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03.04.19

Imposto de renda sobre venda de imóvel: como funciona?

Sabe como funciona a incidência do imposto de renda sobre venda de imóvel? E como se declara esse tipo de operação? Saiba que existem vários detalhes a serem observados na hora de recolher o imposto sobre essa transação.

Com a orientação correta, pode-se diminuir os valores a contribuir ou até isentar a venda do recolhimento de tributos, sempre mantendo a atenção necessária para não infringir nenhuma “regra do leão”.

Mas não se preocupe, pois neste post vamos passar todas as orientações para que você possa vender seu imóvel e quitar qualquer possível débito com a Receita Federal. Confira!

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Como funciona o imposto de renda sobre venda de imóvel

Sempre que uma transação imobiliária é realizada com lucro, é preciso fazer o recolhimento do imposto de renda, com uma alíquota de 15% sobre o chamado ganho de capital, a diferença entre o valor de compra e o de venda.

Em um exemplo simples: caso você tenha comprado um imóvel por R$200 mil e o vendeu algum tempo depois por R$300 mil, o ganho de capital foi de R$100 mil. O imposto a ser recolhido incide sobre esse valor. Nesse caso, seria necessário recolher R$ 15 mil para a receita.

As informações acerca de vendas devem ser inseridas em um programa especial, criado pela Receita Federal, o GCap, Programa de Apuração de Ganhos de Capital, disponível no próprio site da Receita.

Ele é utilizado para recolher o imposto de renda sobre os ganhos de capital obtidos com a venda de bens, incluindo imóveis. Dentro dessa aplicação, estão presentes formulários a serem preenchidos com os dados da transação e outras informações específicas.

Outro ponto a se atentar na venda de imóveis é o valor real da propriedade, que muitas pessoas acreditam ser apenas aquele que consta na escritura. Porém, determinados gastos podem ser inclusos, diminuindo os valores a serem recolhidos de imposto.

Por exemplo, os custos de corretagem, pagos pelo proprietário na tentativa da venda, podem ser inseridos no sistema. O “lucro” obtido com a venda diminui e, consequentemente, o imposto a ser recolhido com a transação também.

Reformas e benfeitorias realizadas ao longo do tempo no imóvel ou como preparação para a venda também podem ser declaradas para diminuir o imposto.

Como funciona a isenção e descontos na tributação

Existem algumas formas legais de diminuir os valores recolhidos na hora de declarar o imposto de renda sobre venda de imóvel e até se isentar do pagamento. Vamos listar algumas possibilidades:

  • desapropriação de terras para a reforma agrária: nesse caso, o valor de venda do imóvel é considerado receita obtida de atividade rural e é isenta de tributação;
  • reforma da casa própria: benfeitorias e construções que aumentem o valor de mercado do imóvel devem ser levados em consideração na hora de calcular o lucro sobre a venda, já que podem acabar diminuindo o valor de imposto;
  • imóveis adquiridos antes de 1969: propriedades adquiridas anteriormente a essa data são isentas de contribuição em caso de venda;
  • imóveis adquiridos entre 1969 e 1988: nesse caso, não existe a isenção da tributação. O que há, na verdade, é uma tabela de alíquotas diferenciadas, com valores reduzidos;
  • único imóvel de até R$440 mil: nesse cenário, o vendedor também pode conseguir a isenção de tributação na venda do imóvel (esse benefício só pode ser utilizado uma vez a cada cinco anos);
  • variação cambial: a venda do imóvel é isenta quando a transação for realizada em moeda estrangeira e o ganho realizado já tenha sido tributado;
  • compra de novo imóvel: caso o valor da venda seja utilizado para a compra de um novo imóvel em até 180 dias, não é necessário recolher o imposto. Esse benefício só pode ser utilizado a cada cindo anos;
  • valores de corretagem: ao utilizar serviços de corretagem para realizar a venda do imóvel, tais valores podem ser descontados da quantia recolhida como tributação;
  • imóvel financiado: no caso de financiamento não quitado, para fins de cálculo do imposto, será verificado apenas o valor efetivamente pago até então pelo contribuinte.

Ainda existe a possibilidade da venda de um imóvel de maneira parcelada. Nesse caso, não existe isenção ou desconto de tributação, mas o sistema GCap gera guias de pagamento do imposto a partir de parcelas, assim como a transação.

Qual é o período para a declaração

Diferentemente do restante da declaração, que segue um calendário comum no início de cada ano, o imposto de renda sobre venda de imóvel exige que os valores da venda sejam declarados até um mês após a transação.

A falta de recolhimento do imposto nessa data pode gerar débitos com a Receita. As multas podem chegar a 20%, mais os juros e correção monetária sobre os valores não recolhidos. Ou seja, caso tenha feito a venda no ano passado e ainda não realizou a declaração no GCap, você já está em dívida com a Receita Federal e pode ter uma multa a pagar.

No caso da busca pela isenção por aquisição de imóvel novo em até 180 dias, mesmo que a compra da nova propriedade não tenha sido efetivada, independentemente do motivo, o recolhimento do imposto deve ser realizado no 7° mês.

As informações geradas pelo GCap após a inserção de dados sobre a venda devem ser importadas no sistema de declaração do IR durante o preenchimento normal, feito início do ano.

Você viu que há uma série de aspectos para realizar a venda de um imóvel e evitar uma tributação excessiva. Vamos fazer um breve resumo sobre os principais pontos:

  • necessidade de informar, por meio do sistema GCap, as informações de venda e valores;
  • verificar a possibilidade de isenção;
  • comunicar a venda até o último dia do mês subsequente;
  • inserir valores gastos com reformas e serviços no valor de venda;
  • ao comprar um novo imóvel até 180 dias após a venda, informar a compra à Receita para evitar tributação.

Portanto, estar em dia com o imposto de renda sobre venda de imóvel é fundamental para evitar problemas com o Leão e não precisar pagar tributações além do necessário.

Fonte: Moving

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